Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires,
em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em
exercício, contados da data da posse.
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Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de
Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
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