Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas ...

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?

Q874606 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Venâncio Aires RS • Operário Padrão • 2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas as investiduras em cargos ou empregos públicos, ressalvadas as nomeações para cargos de provimento em comissão?

a) Análise curricular.
b) Entrevista com gestor de cada departamento.
c) Aprovação prévia em concurso público.
d) Dinâmica de grupo.
e) Indicação parlamentar.

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Questões sobre Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

1

Q1122470 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Combate a Endemias • 2026
Analise as assertivas que seguem acerca da função gratificada, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

I. O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

II. A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargos em comissão.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
- a) Apenas I está correta.
- b) I e II estão corretas.
- c) Apenas I está incorreta.
- d) I e II estão incorretas.
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2

Q1122314 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Motorista I • 2026
De acordo com o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, nos casos de cometimento de falta disciplinar, inclusive durante o primeiro e o último trimestre, o estagiário terá a sua responsabilidade apurada através de sindicância ou processo administrativo disciplinar, observadas as normas estatutárias. A partir disso, assinale a alternativa CORRETA.
- a) Enquanto a responsabilidade for apurada, o estágio probatório entra em suspensão e não é mais avaliado.
- b) A responsabilidade será apurada independentemente da continuidade da apuração do estágio probatório.
- c) O suposto cometimento de falta é suficiente para exoneração no processo de avaliação do estágio.
- d) Em virtude de o servidor estar em estágio, não ocorre avaliação de responsabilidade por falta disciplinar.
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3

Q1122285 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • Instituto Legalle • Prefeitura de Cândido Godói RS • Agente de Controle Interno • 2026
A gratificação natalina corresponde a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. A partir dessa premissa, com base no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.
- a) A gratificação natalina será paga até o quinto dia útil do mês de dezembro de cada ano.
- b) A gratificação natalina não será considerada para o cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
- c) É extensiva aos inativos e pensionistas a percepção da gratificação natalina, cujo cálculo incidirá sobre as parcelas que compõem seu provento.
- d) O servidor exonerado perceberá a sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês de exoneração.
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4

Q1112325 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Polícia Penal RS • Administração • 2026
Nos termos do Decreto Estadual nº 57.389/2023, que regulamenta a remoção dos servidores integrantes das carreiras vinculadas ao Instituto-Geral de Perícias, à Polícia Civil e à Superintendência dos Serviços Penitenciários, bem como disciplina o concurso de remoções, o concurso de remoções consiste em procedimento por meio do qual o servidor concorrerá às vagas ofertadas no certame e tem por objetivo suprir a necessidade de efetivo dos órgãos ou das unidades das instituições. Conforme o referido Decreto, os candidatos serão classificados de acordo com a sua opção, observando-se os critérios estabelecidos em Portaria do dirigente máximo da instituição e, em caso de empate, o primeiro critério para desempate será:
- a) Maior idade.
- b) Maior tempo de lotação no órgão.
- c) Maior tempo de serviço público.
- d) Maior tempo de efetivo exercício no cargo.
- e) Maior tempo de efetivo exercício na instituição.
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5

Q1104655 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Erechim RS • Professor de Educação Infantil Séries Iniciais • 2022
De acordo com o Estatuto Estadual da Igualdade Racial, o Estado deverá promover programas de incentivo, inclusão e permanência da população negra:
- a) Nos ensinos fundamental e médio.
- b) No ensino fundamental.
- c) No ensino médio.
- d) No ensino técnico
- e) Nos ensinos médio, técnico e superior.
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6

Q1097253 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • PC RS • P2 • 2026
De acordo com o art. 64 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:

I. Férias.
II. Licença para tratar de interesses particulares.
III. Licença para acompanhar o cônjuge.
IV. Assistência de filho excepcional, na forma do art. 127 da referida Lei.

Quais estão corretos?
- a) Apenas I e III.
- b) Apenas I e IV.
- c) Apenas III e IV.
- d) Apenas I, II e III.
- e) Apenas II, III e IV.
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7

Q1097066 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Técnico de Enfermagem • 2026
Com base nas disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:

I. As iniciativas que objetivem a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra deverão ser priorizadas pelo Poder Público.
II. As pessoas negras não estarão inclusas em políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças como o diabetes.
III. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.
IV. Não serão beneficiários de incentivos específicos para melhorias no saneamento básico os membros das comunidades remanescentes de quilombos.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas III e IV.
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8

Q1093888 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Agente de Combate a Endemias • 2026
Com base nas disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial (Lei Estadual do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:

I. As iniciativas que objetivem a criação de núcleos de estudos sobre a saúde da população negra deverão ser priorizadas pelo Poder Público.
II. As pessoas negras não estarão inclusas em políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças como o diabetes.
III. A inclusão do quesito raça será obrigatória em todos os registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores do setor privado.
IV. Não serão beneficiários de incentivos específicos para melhorias no saneamento básico os membros das comunidades remanescentes de quilombos.

Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas III.
- c) Apenas II e IV.
- d) Apenas III e IV.
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9

Q1093806 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Pontão RS • Advogado • 2026
Considerando as disposições do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
- a) É dispensada a inclusão do quesito raça, a ser registrado segundo a autoclassificação, nos registros administrativos direcionados a empregadores e trabalhadores dos setores público e privado.
- b) O Estado não poderá promover políticas que valorizem a cultura Hip-Hop em suas manifestações de canto do Rap e da pintura do grafite.
- c) Os membros das comunidades remanescentes de quilombos não serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.
- d) Nas datas comemorativas de caráter cívico, as instituições públicas de ensino deverão inserir nas aulas, palestras, trabalhos e atividades afins, dados históricos sobre a participação das pessoas negras nos fatos comemorados.
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10

Q1090397 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
Nos termos da Lei estadual n° 5.781/10:
- a) a representação judicial das autarquias, fundações e empresas públicas municipais por seus procuradores ou advogados, ocupantes de cargos ou empregos efetivos dos respectivos quadros, depende da apresentação do instrumento de mandato.
- b) o Estado, os Municípios, suas autarquias, fundações e empresas públicas deverão designar para a audiência, por escrito, advogados a fim de atuarem como seus representantes judiciais com poderes para conciliar ou transigir nos processos de competência dos Juizados Especiais.
- c) os Municípios, suas autarquias, fundações e empresas estatais poderão celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados em lei própria.
- d) o Estado, suas autarquias, fundações e empresas estatais, excetuadas as dependentes, poderão celebrar acordos nas hipóteses e nos limites disciplinados por ato do Procurador Geral da Justiça, observado o limite máximo de 60 (sessenta) salários-mínimos.
- e) é obrigatória a presença de preposto nas ações propostas em face dos Estados, Municípios, autarquias e fundações.
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Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, como são realizadas ...

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