Questões Direito Processual Penal

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do...

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1Q874626 | Direito Processual Penal, Pedreiro, Prefeitura de Venâncio Aires RS, FUNDATEC, 2024

Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ”Poderá o juiz, a requerimento do(a) ______________ ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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