A Lei nº 8142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistem...

Questão de Direito Sanitário da banca Aroeira aplicada no concurso Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q874705•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
Aroeira•
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

A Lei nº 8142/1990 Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Em que esferas de gestão essas instâncias são obrigatórias?

Conselho de Saúde na esfera federal e Conferências de Saúde nas esferas Estadual e Municipal.

Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde em todas as esferas de gestão.

Conselhos de Saúde em todas as esferas de gestão e Conferência de Saúde na esfera Federal.

Conferência de Saúde na esfera Federal e Conselhos de Saúde nas esferas Estadual e Municipal.

Questões Relacionadas

Q876160•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
COTEC•
Prefeitura de Varzelândia MG•
Agente de Saúde ACS•
2024

A Lei Federal n.º 8142/1990 “dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.” A referida legislação, em seu Art. 4°, afirma que, para receberem os recursos, os municípios, os estados e o Distrito Federal devem atender a alguns pré-requisitos. Um dos requisitos é possuir um

Conselho Gestor, com composição de assessores.

Conselho Local, com custeio para assessores.

Conselho de Saúde, com composição paritária.

Conselho de Saúde, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.

Conselho Gestor, com remuneração de R$ 4.237,00 para cada conselheiro.

Q1020433•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
IBFC•
EBSERH•
Técnico em Contabilidade•
2020

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou um marco importante para a saúde pública do Brasil, pois apresenta um arcabouço jurídico-institucional no campo das políticas públicas de saúde. Sobre a evolução histórica do SUS, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O marco da reforma do sistema de saúde brasileiro foi a 8a Conferência Nacional de Saúde, que ocorreu em março de 1988 e teve como lema “Saúde, Direito de Todos, e Dever do Estado”.

( ) Os princípios e diretrizes do SUS foram contemplados na Lei Orgânica da Saúde, Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990.

( ) O SUS, portanto, não é composto somente por serviços públicos; é integrado também por uma rede de serviços privados, principalmente hospitais e unidades de diagnose e terapia, que são remunerados por meio dos recursos públicos destinados à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Q1004579•
Direito Sanitário•
Sistema Único de Saúde•
IBAM•
Prefeitura de Guarulhos SP•
Enfermeiro a•
2024

Um profissional de enfermagem sob sua chefia sofreu um acidente de trabalho com exposição a material biológico, nesse caso a notificação compulsória deverá ser feita:

quinzenalmente para Secretaria Municipal de Saúde.

semanalmente.

imediatamente.

imediata (até 48h) para Secretaria Estadual de Saúde.

imediatamente (até 48h) para Ministério da Saúde.

Notificações

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