Com base na Lei Complementar nº 317/2024, que trata do Plano Diretor Participativo
do Município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos contidos
na Lei aos seus respectivos conceitos.
Coluna 1
1. Direito de preempção.
2. Direito de superfície.
3. Concessão de direito real de uso.
4. Concessão de uso especial para fins de moradia.
Coluna 2
( ) Direito real resolúvel, aplicável a terrenos públicos ou particulares, de caráter gratuito ou oneroso,
por tempo certo ou indeterminado, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo
da terra ou outra utilização de interesse social.
( ) Faculdade atribuída ao proprietário de imóvel urbano de conceder a outrem o direito de superfície
do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, através de escritura pública registrada
na serventia imobiliária.
( ) Na hipótese de o Poder Público Municipal necessitar do imóvel para realizar finalidades
enumeradas no Estatuto da Cidade, terá preferência na aquisição do imóvel, objeto de alienação
onerosa entre particulares.
( ) Direito subjetivo do ocupante de imóvel público nos termos e prazos estabelecidos em legislação
específica, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou
concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: