Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio A...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado...

Q874727 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3072 de 2002 • FUNDATEC • Câmara de Venâncio Aires RS • Auxiliar Legislativo • 2024

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

a) 05
b) 10
c) 15
d) 20
e) 30

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Questões sobre Lei nº 3072 de 2002

1

Q874728 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3072 de 2002 • FUNDATEC • Câmara de Venâncio Aires RS • Auxiliar Legislativo • 2024
Conforme o Art. 120 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço:
I. Por sete dias, a cada seis meses de trabalho, para doação de sangue. II. Três dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó. III. Um dia, para alistar-se como eleitor.
Quais estão corretas?
- a) Apenas III.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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Q874725 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3072 de 2002 • FUNDATEC • Câmara de Venâncio Aires RS • Auxiliar Legislativo • 2024
Conforme o Art. 42 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, a vacância do cargo decorrerá de, EXCETO:
- a) Exoneração.
- b) Licença saúde.
- c) Recondução.
- d) Falecimento.
- e) Aposentadoria.
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3

Q874625 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3072 de 2002 • FUNDATEC • Prefeitura de Venâncio Aires RS • Pedreiro • 2024
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, é configurado abandono de cargo a ausência intencional por mais de quantos dias?
- a) 15.
- b) 20.
- c) 25.
- d) 30.
- e) Não há previsão para abandono de cargo.
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Q874603 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei nº 3072 de 2002 • FUNDATEC • Prefeitura de Venâncio Aires RS • Operário Padrão • 2024
A reversão é o retorno, à atividade, do servidor aposentado. Com base no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, NÃO poderá reverter o servidor que contar com qual idade?
- a) 75 anos.
- b) 73 anos.
- c) 70 anos.
- d) 65 anos.
- e) 60 anos.
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