O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à ...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca IVIN aplicada no concurso Prefeitura de Mãe do Rio PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q874748•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IVIN•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Agente de Saúde ACS•
2024

O Estatuto da Pessoa Idosa garante diversos direitos importantes relacionados à saúde, sendo um desses:

Desconto de pelo menos 10% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.

Desconto no transporte coletivo público urbano e semiurbano, com reserva de 50% dos assentos, que deverão ser identificados com placa de reserva.

Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital.

Reserva de 1 vaga gratuita no transporte interestadual para pessoa idosa com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos, e desconto de 15% para aqueles que excedam as vagas garantidas.

Reserva de 35% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

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Q874703•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
Aroeira•
Prefeitura de Campo Alegre de Goiás GO•
Agente de Saúde ACS•
2024

Estatuto da Pessoa Idosa, anteriormente Estatuto do Idoso, é uma lei destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Analise as assertivas seguintes sobre a legislação em questão e marque a alternativa correta:

I - À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
II - Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá- -la por escrito.
III - As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades da pessoa idosa, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.

Apenas a assertiva I está correta.

Apenas as assertivas l e II estão corretas.

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

Q917787•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
Avança SP•
Prefeitura de Paraty RJ•
Monitor Social•
2024

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, qual é o procedimento adequado quando uma pessoa idosa enferma não pode comparecer perante os órgãos públicos, considerando o interesse envolvido?

Se for do interesse do órgão público, o atendimento deve ser realizado por videoconferência, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve enviar uma declaração por escrito.

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser representada por um procurador legalmente constituído, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

Se for do interesse do órgão público, o agente deve visitar a pessoa idosa em sua residência; se for do interesse da pessoa idosa, ela pode se fazer representar por procurador legalmente constituído.

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve comparecer ao posto de saúde mais próximo, e se for do interesse da pessoa idosa, ela pode solicitar uma prorrogação.

Se for do interesse do órgão público, a pessoa idosa deve ser transferida para uma instituição, e se for do interesse da pessoa idosa, ela deve ser visitada pelo agente público.

Q872507•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Cuidador Social•
2024

O Estatuto da Pessoa Idosa é a Lei Federal nº 10.741/2003, destinada a regular os interesses e as garantias das pessoas idosas. Essa lei está vigente desde o ano de 2004 e é um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O capítulo IV, Do Direito à Saúde, diz que

é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, com direito a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

são considerados o envelhecimento e a sua proteção um direito social personalíssimo.

é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana.

é obrigação do poder público prover, no âmbito da assistência social, condições econômicas para seu sustento, caso a pessoa idosa e seus familiares não as possuam.

Q953384•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
Avança SP•
Prefeitura de Caieiras SP•
Cuidador de Idoso•
2025

Conforme o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), complete o excerto abaixo com o conceito correspondente:
__________ conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários

Proteção social básica

Proteção social especial

Proteção social alternativa

Proteção social global

Proteção social especializada

Q1002774•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IBFC•
EBSERH•
Advogado•
2023

De acordo com as disposições contidas no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa incorreta.

A prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

cadastramento da população idosa em base territorial

atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios

unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social

atendimento domiciliar, incluindo a internação, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, excluídas as pessoas idosas abrigadas e acolhidas por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o poder público, nos meios urbano e rural

reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Q992810•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IBADE•
Prefeitura de Jaru RO•
Assistente Social•
2024

Acerca do Direito à Saúde da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA:

é assegurado à pessoa idosa enferma o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária;

em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 (setenta) anos terão preferência especial sobre as demais pessoas idosas, exceto em caso de emergência;

à pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência ao menos em tempo parcial, segundo o critério médico;

caberá ao serviço social conceder autorização para o acompanhamento da pessoa idosa ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito;

à pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais e menor de 80 (oitenta) anos é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Q972230•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
CIEE•
TJDFT•
Serviço Social•
2018

Segundo o Estatuto do Idoso, a prevenção e a manutenção da saúde do idoso serão efetivadas por meio de, entre outras coisas:

I - Cadastramento da população idosa em base territorial.

II - Atendimento geriátrico e gerontológico em ambulatórios.

III - Reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde.

Estão CORRETOS:

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Q1010618•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Advogado•
2025

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.

É vedado ao poder público, quando do seu interesse, exigir o comparecimento da pessoa idosa enferma perante os órgãos públicos.

Certo

Errado

Q992627•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IBADE•
Prefeitura de Manaus AM•
Orientação Artística•
2024

Sobre o direito à saúde descrito no estatuto do Idoso na prevenção e a manutenção da saúde da pessoa idosa serão efetivadas por meio de:

I. cadastramento da população idosa em base territorial.
II. atendimento geriátrico e gerontológico em UPAs exclusivas para pessoas idosas.
III. unidades geriátricas de referência, com pessoal especializado nas áreas de geriatria e gerontologia social.
IV. atendimento domiciliar, incluindo a internação em instituições particulares, para a população que dele necessitar e esteja impossibilitada de se locomover, com acesso a todos tratamentos custeados pelo poder público..
V. reabilitação orientada pela geriatria e gerontologia, para redução das sequelas decorrentes do agravo da saúde

Somente as asserções I, II e III estão corretas.

Somente as asserções II, III e IV estão corretas.

Somente as asserções III, IV e V estão corretas.

Somente as asserções I, III e V estão corretas.

Somente as asserções II, IV e V estão corretas.

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Estatuto da Pessoa Idosa•
Direito à Saúde da Pessoa Idosa•
IVIN•
Prefeitura de Mãe do Rio PA•
Agente de Saúde ACS•
2024