Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreend...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Senador Salgado Filho RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:

I. Resoluções.
II. Moções.
III. Decretos legislativos.

Está CORRETO o que se afirma: