Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Senador Salgado Filho RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q874961•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei Complementar nº 1138 de 2014•
OBJETIVA•
Prefeitura de Senador Salgado Filho RS•
Agente da Vigilância Sanitária•
2024

Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa ou determinação judicial, sem prejuízo de ressarcimento dos prejuízos pecuniários e funcionais correspondentes, ocorrerá o(a):