Conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município,...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Senador Salgado Filho RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei Municipal nº 1.203/2015 – Política do Meio Ambiente do Município, a coleta, o tratamento e a disposição final de resíduos sólidos, processar-se-ão em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao Meio Ambiente. Fica expressamente proibido:

I. A deposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais impróprios, em áreas urbanas ou rurais.
II. A incineração e a disposição final de resíduos sólidos a céu aberto.
III. A utilização de resíduos sólidos "in natura" para alimentação de animais e adubação orgânica.

Está CORRETO o que se afirma: