Segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, como se dá a ...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q875169•
Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar nº 25 de 1998•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998, como se dá a tramitação da proposta orçamentária do Ministério Público?

É elaborada pela Secretaria da Economia, encaminhada ao Procurador-Geral de Justiça e submetida ao Poder Legislativo.

É elaborada pelo Ministério Público, encaminhada pelo Procurador-Geral de Justiça ao Governador e por ele submetida ao Poder Legislativo.

É elaborada pelo Poder Legislativo, encaminhada ao Ministério Público e submetida ao Governador.

É elaborada pelo Ministério Público e submetida ao Poder Legislativo pelo Procurador-Geral de Justiça.

Questões Relacionadas

Q914474•
Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar nº 25 de 1998•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

Julgue as assertivas abaixo, relativas à Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público:
I - O presidente do inquérito civil poderá delimitar, de modo fundamentado, o acesso do defensor à identificação do (s) representante (s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
II - Quando a ação civil pública não abranger todos os fatos e pessoas investigados no inquérito civil, será promovido o arquivamento em relação a eles, em decisão fundamentada, adotando-se as providências determinadas no parágrafo anterior, por meio de autos suplementares.
III - O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo, por uma única vez, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

II e III estão corretas.

I e II estão corretas.

II e III estão incorretas.

I e III estão incorretas.

Q914475•
Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar nº 25 de 1998•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

A Procuradoria Geral de Justiça, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público.

Notificações

Nada por aqui