Assinale a alternativa incorreta acerca da disciplina legal do cargo de Procurad...

Questão de Legislação do Ministério Público da banca MPE GO aplicada no concurso MPE GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q875170•
Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar nº 25 de 1998•
MPE GO•
MPE GO•
Oficial de Promotoria•
2024

Assinale a alternativa incorreta acerca da disciplina legal do cargo de Procurador-Geral de Justiça segundo a Lei Complementar Estadual n. 25, de 06 de julho de 1998:

A eleição para formação da lista tríplice far-se-á mediante voto plurinominal, secreto e obrigatório de todos os integrantes em atividade na carreira.

O mandato do Procurador-Geral de Justiça tem a duração de dois anos, permitida uma recondução.

O Procurador-Geral de Justiça deve ser membro vitalício do Ministério Público.

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado dentre os indicados em lista tríplice.

Questões Relacionadas

Q914474•
Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar nº 25 de 1998•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

Julgue as assertivas abaixo, relativas à Resolução de nº 09/2018, emanada do Colégio de Procuradores do Ministério Público:
I - O presidente do inquérito civil poderá delimitar, de modo fundamentado, o acesso do defensor à identificação do (s) representante (s) e aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentados nos autos, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
II - Quando a ação civil pública não abranger todos os fatos e pessoas investigados no inquérito civil, será promovido o arquivamento em relação a eles, em decisão fundamentada, adotando-se as providências determinadas no parágrafo anterior, por meio de autos suplementares.
III - O procedimento administrativo deverá ser concluído no prazo de 1 (um) ano, prorrogável pelo mesmo prazo, por uma única vez, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

II e III estão corretas.

I e II estão corretas.

II e III estão incorretas.

I e III estão incorretas.

Q914475•
Legislação do Ministério Público•
Lei Complementar nº 25 de 1998•
MPE GO•
MPE GO•
Cocalzinho•
2023

São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:

A Procuradoria Geral de Justiça, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria Geral do Ministério Público.

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Ouvidoria.

A Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público, a Corregedoria Geral do Ministério Público e a Escola Superior do Ministério Público.

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