Assinale a assertiva correta acerca da Lei estadual nº 14.810, de 1º de julho de 2004 do Estado de Goiás:
✂️ A) Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na referência imediatamente superior, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.
✂️ B) Ao servidor é lícito cumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade, se fizer jus a ambos.
✂️ C) É vedada a permuta voluntária entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.
✂️ D) A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.
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Julgue as assertivas abaixo, que cuidam das licenças concedidas ao servidor público, previstas na Lei
Estadual de Goiás de nº 14.810/04.
I - A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15
(quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela
Procuradoria-Geral de Justiça, após a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.
II - A licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros,
noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor será de oito dias ininterruptos,
contados do falecimento.
III - A licença à gestante será concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de
adoção.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:
✂️ A) apenas as assertivas I e II estão corretas.
✂️ B) apenas as assertivas II e III estão corretas.
✂️ C) todas as assertivas estão corretas.
✂️ D) apenas as assertivas I e III estão corretas.
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