A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de São Ludgero SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Opção quanto ao tamanho da prole.
( ) Assistência e acompanhamento médico junto aos estabelecimentos de ensino.
( ) Liberação de cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde pública.