Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislati...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca OBJETIVA aplicada no concurso Prefeitura de Sério RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q875408•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
OBJETIVA•
Prefeitura de Sério RS•
Agente de Endemias ACE•
2024

Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa popular no processo legislativo é exercida mediante a apresentação de:

I. Projeto de lei.

II. Medida provisória.

III. Resolução.

Está(ão) CORRETO(S):

Somente o item I.

Somente o item III.

Somente os itens I e II.

Nenhum dos itens.

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Prefeitura de Salto do Jacuí RS•
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2024

De acordo com o Código de Posturas do Município de Salto do Jacuí, o vendedor ambulante de gêneros alimentícios, no que couber, deverá, EXCETO:

Utilizar carrinhos e equipamentos adequados e vistoriados periodicamente pela municipalidade.

Estacionar em local onde seja fácil a contaminação dos produtos expostos à venda ou em ponto proibido pelas autoridades sanitárias.

Usar vestuário adequado e limpo.

Conservar os produtos expostos à venda em recipientes apropriados, isolando-os de impurezas e vetores.

Zelar para que os produtos a serem comercializados não estejam deteriorados e contaminados, apresentando perfeitas condições de higiene.

Q874756•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
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Agente de Endemias ACE•
2024

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores de Cruz Alta, será, obrigatoriamente, reservado nos concursos públicos municipais o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos, para o provimento de pessoas:

Portadoras de deficiências.Que residem no município de Cruz Alta.

Que residem no município de Cruz Alta.

Que possuem mais de 45 anos de idade.

Portadoras de qualquer tipo de doença.

Que já ocuparam cargo público anteriormente.

Q879896•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 1941 de 2001•
FUNDATEC•
Prefeitura de Paraí RS•
Motorista•
2024

O Regime Jurídico de Paraí considera ______________ a pessoa que devidamente ocupa um cargo público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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