Consoante ao Estatuto do Servidor Público de It...

a) Os cargos de carreira são sempre de função de confiança.

b) Os cargos públicos são acessíveis a brasileiro que estejam em débito com os direitos políticos.

c) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e dedicação ao serviço serão objeto de avaliação especial de desempenho.

d) São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.

e) Reintegração é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em Julgado.