Assinale a opção CORRETA, considerando a programação obrigatória para deliberaçã...

questão de legislação dos municípios do estado de são paulo da banca avança sp aplicada no concurso câmara municipal de itapecerica da serra sp (2024). confira a resolução completa abaixo:

Q875462•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Avança SP•
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP•
Auxiliar Parlamentar•
2024

Assinale a opção CORRETA, considerando a programação obrigatória para deliberação acerca da Lei Orçamentária, nos termos da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP:

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 15 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 15 de dezembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de setembro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 30 de novembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 30 de dezembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 30 de outubro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 20 de dezembro.

a Lei do Orçamento Anual deverá ser enviada pelo Executivo Municipal até 15 de setembro de cada ano, e deliberada pela Câmara Municipal até 15 de dezembro.

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Q875461•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Avança SP•
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP•
Auxiliar Parlamentar•
2024

Considerando o quanto disposto no Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa CORRETA:

os médicos, enfermeiros e dentistas serão horistas com jornada máxima de duzentas horas mensais.

os técnicos em RX terão jornada diária de seis horas diárias.

os Telefonistas, os Instrutores e Técnicos em Informática terão jornada diária de oito horas.

os Professores de Arte, Dança, Música, Pintura em Tela e Teatro terão jornada semanal de vinte e cinco horas, sendo vinte horas em atividade prática e cinco horas para planejamento pedagógico.

o horário de trabalho será fixado pela autoridade competente, de acordo com a natureza e necessidade do serviço, cuja duração não poderá ser superior a oito horas diárias ou quarenta e quatro horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada estabelecida por ato da autoridade competente.

Q875431•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Avança SP•
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP•
Vigia•
2024

Entre os deveres dos servidores públicos, encontra-se:

Ser incoadunável às instituições a que servir

Representar contra abuso de poder.

Ser infrequente ao serviço público.

Atender com inflexibilidade o público em geral.

Guardar sigilo sobre irregularidades no serviço público.

Q875435•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Avança SP•
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP•
Vigia•
2024

Consoante ao Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, é correto afirmar que:

Os cargos de carreira são sempre de função de confiança.

Os cargos públicos são acessíveis a brasileiro que estejam em débito com os direitos políticos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos, durante o qual sua aptidão, capacidade e dedicação ao serviço serão objeto de avaliação especial de desempenho.

São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Reintegração é o reingresso do servidor estável no serviço Público Municipal em virtude de decisão judicial transitada em Julgado.

Q875462•Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•Avança SP•Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP•Auxiliar Parlamentar•2024

Q875462•
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo•
Avança SP•
Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP•
Auxiliar Parlamentar•
2024