Q875504 • Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina • Lei Orgânica do Município de Princesa • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Vigia • 2024 Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta: a) Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbano e rural. ✂️ b) Assegurar a construção de urna sociedade livre, justa e solidária. ✂️ c) Contribuir para o desenvolvimento das nações mundiais. ✂️ d) Promover o bem a todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação. ✂️ Resolver