Por Matheus Fernandes em 19/12/2024 21:53:59🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda os atos da Administração que não são considerados atos administrativos. Vamos analisar cada alternativa:
a) Atos atípicos praticados pelo Poder Executivo, exercendo função legislativa ou judiciária. Ex.: Medida Provisória.
- Correto. A Medida Provisória é um exemplo de ato atípico praticado pelo Poder Executivo, exercendo função legislativa.
b) Atos regidos pelo direito privado praticados pelo Poder Executivo. Ex.: Atos de gestão.
- Correto. Os atos de gestão são regidos pelo direito privado e não são considerados atos administrativos.
c) Atos políticos ou de governo praticados pelo Poder Executivo (atos complexos amplamente discricionários praticados com base direta na Constituição Federal). Ex.: Sanção ou veto da lei; Declaração de guerra e etc.
- Correto. Os atos políticos ou de governo são praticados com base na Constituição Federal e não se enquadram como atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Essa questão demonstra a importância de compreender a diferenciação entre atos da Administração e atos administrativos, bem como os diversos tipos de atos que podem ser praticados pelo Poder Executivo.
a) Atos atípicos praticados pelo Poder Executivo, exercendo função legislativa ou judiciária. Ex.: Medida Provisória.
- Correto. A Medida Provisória é um exemplo de ato atípico praticado pelo Poder Executivo, exercendo função legislativa.
b) Atos regidos pelo direito privado praticados pelo Poder Executivo. Ex.: Atos de gestão.
- Correto. Os atos de gestão são regidos pelo direito privado e não são considerados atos administrativos.
c) Atos políticos ou de governo praticados pelo Poder Executivo (atos complexos amplamente discricionários praticados com base direta na Constituição Federal). Ex.: Sanção ou veto da lei; Declaração de guerra e etc.
- Correto. Os atos políticos ou de governo são praticados com base na Constituição Federal e não se enquadram como atos administrativos.
Portanto, a alternativa correta é a letra d) Todas as alternativas anteriores estão corretas.
Essa questão demonstra a importância de compreender a diferenciação entre atos da Administração e atos administrativos, bem como os diversos tipos de atos que podem ser praticados pelo Poder Executivo.