Compete ao Município de Jeremoabo:

Q876306 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Lei Orgânica do Município de Jeremoabo • IBRB • Prefeitura de Jeremoabo BA • Motorista Categoria D • 2024

a) Realizar programas de analfabetização.
b) Sinalizar somente as vias públicas urbanas.
c) Planejar e promover a defesa temporária contra as calamidades públicas.
d) Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal.
e) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a Legislação Municipal.