Compete ao Município de Retirolândia, de aco...

Q876621 • Legislação dos Municípios do Estado da Bahia • Lei Orgânica do Município de Retirolândia • BRB Consultoria e Concurso • Prefeitura de Retirolândia BA • Agente de Saúde ACS • 2024

Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

I. Administrar seu patrimônio.

II. Legislar sobre assuntos de interesse regional e estadual.

III. Complementar a legislação federal e estadual no que couber.

Estão corretos:

Analisando...

Compete ao Município de Retirolândia, de acordo com a Lei Orgânica Municipal: I. Admin...