1Q877019 | Direito Ambiental, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Agente de Vigilância Ambiental, Prefeitura de Matinhas PB, CPCON, 2024A legislação específica que estabelece as diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras, é a: ✂️ a) Lei nº 7.802/1989 - Lei Nacional de Vigilância Ambiental. ✂️ b) Lei nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais. ✂️ c) Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente. ✂️ d) Lei nº 9.433/1997 - Lei das Águas. ✂️ e) Lei nº 11.445/2007 - Lei de Saneamento Básico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro