Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas normas que pairam sobre legislação sanitária, enquanto agente público, frente à interpretação e à aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada infração sanitária? A) Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, conforme as normas sanitárias pertinentes. B) Informar sobre a comercialização de produto importado sob interdição das autoridades sanitárias. C) Participar do exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas com a necessária habilitação legal. D) Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente. E) Permitir e facilitar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.

D) Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente.

Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas normas que pairam sobre leg...

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1Q877033 | Direito Sanitário, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Matinhas PB, CPCON, 2024

Um fiscal de vigilância sanitária deve conhecer as diversas normas que pairam sobre legislação sanitária, enquanto agente público, frente à interpretação e à aplicação da lei, que se coaduna com o princípio da legalidade. Diante disso, conhecer as infrações sanitárias tende a capacitá-lo para o exercício do cargo. Conforme a Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, art. 10, assinale, dentre as opções abaixo, qual é considerada infração sanitária?

✂️ a) Proceder à cremação de cadáveres, ou utilizá-los, conforme as normas sanitárias pertinentes.
✂️ b) Informar sobre a comercialização de produto importado sob interdição das autoridades sanitárias.
✂️ c) Participar do exercício de encargos relacionados com a promoção, proteção e recuperação da saúde a pessoas com a necessária habilitação legal.
✂️ d) Descumprir atos emanados das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente.
✂️ e) Permitir e facilitar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de suas funções.