Questões Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Lei nº 31 de 1998

Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do m...

Responda: Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observad...


1Q877043 | Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba, Lei nº 31 de 1998, Agente de Vigilância Sanitária, Prefeitura de Matinhas PB, CPCON, 2024

Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observadas por hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, é CORRETO afirmar:
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