Com base na Lei nº 9.782/1998 compete à União no âmbito do Sistema Nacional de V...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNATEC aplicada no concurso Prefeitura de Rosário MA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei nº 9.782/1998 compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, exceto: