1Q877047 | Direito Sanitário, Sistema Nacional e Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental, Prefeitura de Rosário MA, FUNATEC, 2024Com base na Lei nº 9.782/1998, constituem receita da Agência: ✂️ a) o produto resultante da arrecadação da taxa de fiscalização de vigilância sanitária. ✂️ b) a retribuição por serviços de quaisquer natureza prestados a terceiros. ✂️ c) o produto da arrecadação das receitas das multas resultantes das ações fiscalizadoras. ✂️ d) o produto da execução de sua despesa ativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro