De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produ...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNATEC aplicada no concurso Prefeitura de Rosário MA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q877051•
Direito Sanitário•
Lei n° 6360/1976•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, só serão registrados como dietéticos os produtos constituídos por, exceto:

alimentos naturais que não foram modificados em sua composição ou características.

produtos naturais, ainda que não considerados alimentos habituais, contendo nutrimentos ou adicionados deles.

produtos minerais ou orgânicos, puros ou associados, em condições de contribuir para a elaboração de regimes especiais.

substâncias isoladas ou associadas, sem valor nutritivo, destinadas a dietas de restrição.

Questões Relacionadas

Q877050•
Direito Sanitário•
Lei n° 6360/1976•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, o registro dos saneantes domissanitários, dos desinfetantes e detergentes obedecerá ao disposto em regulamento e em normas complementares específicas. Somente poderão ser registrados os inseticidas que, exceto:

possam ser aplicados corretamente, em estrita observância às instruções dos rótulos e demais elementos explicativos.

sejam prejudicial a saúde, ou ofereçam qualquer tipo de risco.

não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e à dos animais domésticos de sangue quente, nas condições de uso previstas.

não sejam corrosivos ou prejudiciais às superfícies tratadas.

Q877052•
Direito Sanitário•
Lei n° 6360/1976•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

De acordo com a Lei nº 6.360/1976, considera-se alterado, adulterado ou impróprio para o uso, o medicamento, a droga e o insumo farmacêutico que, exceto:

que houver sido misturado ou acondicionado com substância que modifique seu valor terapêutico ou a finalidade a que se destine.

quando houver sido retirado ou falsificado, no todo ou em parte, elemento integrante de sua composição normal, ou substituído por outro de qualidade inferior, ou modificada a dosagem, ou lhe tiver sido acrescentada substância estranha à sua composição, de modo que esta se torne diferente da fórmula constante do registro.

cujo volume corresponder à quantidade aprovada.

quando suas condições de pureza, qualidade e autenticidade não satisfizerem às exigências da Farmacopéia Brasileira ou de outro Código adotado pelo Ministério da Saúde.

Q877048•
Direito Sanitário•
Lei n° 6360/1976•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Agente de Vigilância Sanitária e Ambiental•
2024

De acordo com a Lei nº 6.360/1976 a Anvisa definirá por ato próprio os mecanismos para dar publicidade aos processos de registro, de alteração pós-registro e de renovação de registro, sendo obrigatória a apresentação das seguintes informações, exceto:

status da análise.

extinção do processo.

prazo previsto para a decisão final sobre o processo.

fundamentos técnicos das decisões sobre o processo.

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