No Brasil, a administração dos serviços públicos fundamentais, como saúde, educa...

Questão de Direito Administrativo da banca FACET Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Itambé PE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q877168•
Direito Administrativo•
FACET Concursos•
Prefeitura de Itambé PE•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

No Brasil, a administração dos serviços públicos fundamentais, como saúde, educação e segurança, é uma tarefa delegada por lei. Quem é diretamente e oficialmente responsável por gerenciar esses serviços essenciais para a sociedade?

Organizações não governamentais especializadas em assistência social.

Comitês comunitários de auto-gestão local.

Empresas privadas contratadas através de parcerias público-privadas.

O Poder Público, representado por entidades governamentais em níveis municipal, estadual e federal.

Instituições filantrópicas que operam com fundos de doações.

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Q441•
Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Auxiliar de Serviços Gerais•
2024