A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organiza...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNCERN aplicada no concurso AMCEVALE RN (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q877211•
Direito Sanitário•
Resoluções da Anvisa•
FUNCERN•
AMCEVALE RN•
Agente Fiscal Sanitária•
2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 560/2021 que dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária, apresenta definições e conceitos importantes na área. Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de acordo com a resolução.

Fiscalização sanitária: conjunto de ações para verificação do cumprimento das normas sanitárias de proteção da saúde e gerenciamento do risco sanitário, exercido mediante o poder de polícia administrativo na cadeia de produção, transporte, armazenamento, importação, distribuição e comercialização de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária.

Inspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de estabelecimentos, constatada sua conformidade com requisitos legais e regulamentares.

Inspeção sanitária: ato legal que permite o funcionamento de empresas ou estabelecimentos, instituições e órgãos sujeitos à vigilância sanitária, mediante o cumprimento de requisitos técnicos e administrativos específicos dos marcos legal e regulatório sanitários.

Licenciamento sanitário: permite a adoção de medidas de orientação e correção de situações que possam causar danos à saúde da população.

Questões Relacionadas

Q877214•
Direito Sanitário•
Resoluções da Anvisa•
FUNCERN•
AMCEVALE RN•
Agente Fiscal Sanitária•
2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002 aprovou o Regulamento Técnico sobre rotulagem de alimentos embalados para controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à saúde da população. De acordo com a norma é correto afirmar:

Todos os ingredientes devem constar em ordem crescente da respectiva proporção.

O prazo de validade deve constar de, pelo menos, a informação do mês de expiração para produtos que tenham prazo de validade não superior a três meses.

Os alimentos embalados podem apresentar, no rótulo, a informação de que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas.

A informação obrigatória deve estar escrita no idioma oficial do país de consumo, com caracteres de tamanho, realce e visibilidade adequados, sem prejuízo à existência de textos em outros idiomas.

Q871589•
Direito Sanitário•
Resoluções da Anvisa•
Instituto Fênix•
Prefeitura de Rancho Queimado SC•
Agente de Serviços Gerais•
2024

A Resolução RDC n° 222/2018 da ANVISA estabelece regras para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Sobre os resíduos infectantes, é correto afirmar que:

Devem ser armazenados temporariamente em áreas abertas para ventilação.

Podem ser descartados junto aos resíduos recicláveis após prévia lavagem.

Necessitam ser identificados e encaminhados para tratamento específico, como incineração.

Devem ser mantidos em recipientes plásticos comuns para facilitar o transporte.

Podem ser descartados em aterros sanitários, desde que sejam desinfetados antes.

Q877218•
Direito Sanitário•
Resoluções da Anvisa•
FUNCERN•
AMCEVALE RN•
Agente Fiscal Sanitária•
2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018 regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências. Nessa resolução, os resíduos de serviços de saúde são classificados em A – infectante, B – químico, C – radioativo, D – comum e E – perfurocortantes. A opção que apresenta um tipo de resíduo infectante é

medicamentos vencidos.

gaze contaminada com sangue.

papel utilizado para cobrir as macas.

touca/gorro utilizada pelos profissionais da saúde.

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