A Lei complementar n° 31/1982 trata sobre o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do N...

Q877213 | Legislação Estadual, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

A Lei complementar n° 31/1982 trata sobre o Código Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte. Nesse regulamento, há diretrizes para a promoção e a proteção da saúde e a prevenção de doenças. De acordo com essa lei, é correto afirmar:

a) Os necrotérios, velórios cemitérios e crematórios obedecerão às normas sanitárias ditadas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.
b) Na luta contra as doenças transmissíveis, serão oferecidas, gratuitamente, todas as facilidades para o adequado tratamento dos doentes em estabelecimentos exclusivamente conveniados ao SUS.
c) Os atestados de vacinação obrigatória terão prazo de validade indeterminado e poderão ser retidos, em qualquer hipótese, por pessoa natural ou jurídica.
d) Compete à autoridade sanitária estabelecer normas e fiscalizar seu cumprimento, quanto à coleta, ao transporte e ao destino final do lixo, que deverão se processar sem inconvenientes ao bem-estar e à saúde pública.