A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002 aprovou o Regulam...

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002 aprovou o Regulamento Técnico sobre rotulagem de alimentos embalados para controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à sa...

Q877214 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • FUNCERN • AMCEVALE RN • Agente Fiscal Sanitária • 2024

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 259/2002 aprovou o Regulamento Técnico sobre rotulagem de alimentos embalados para controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à saúde da população. De acordo com a norma é correto afirmar:

a) Todos os ingredientes devem constar em ordem crescente da respectiva proporção.
b) O prazo de validade deve constar de, pelo menos, a informação do mês de expiração para produtos que tenham prazo de validade não superior a três meses.
c) Os alimentos embalados podem apresentar, no rótulo, a informação de que o alimento possui propriedades medicinais ou terapêuticas.
d) A informação obrigatória deve estar escrita no idioma oficial do país de consumo, com caracteres de tamanho, realce e visibilidade adequados, sem prejuízo à existência de textos em outros idiomas.

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Questões sobre Resoluções da Anvisa

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Q995912 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Engenheiro Clínico • 2024
Conforme as definições do Manual para regularização de equipamentos médicos na ANVISA – Gerência de Tecnologia em Equipamentos Médicos – GQUIP, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Determinação do Risco: Processo completo composto pela análise e avaliação do risco.

( ) Análise de Risco: Utilização sistemática de informação disponível para identificar perigos e estimar riscos.

( ) Dano: Medida das possíveis consequências de um perigo.

( ) Perigo: Fonte potencial de dano.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) F - F - V - F
- b) V - V - F - V
- c) F - V - V - F
- d) V - F - V - F
- e) V - V - V - F
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2

Q995911 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Engenheiro Clínico • 2024
A identificação sanitária do equipamento médico corresponde a sua identificação e classificação, conforme critérios adotados pela Anvisa. Os equipamentos médicos são classificados em quatro classes de risco e, complementarmente à classificação de risco, existe o enquadramento por regras, as quais totalizam dezoito. Sobre os critérios, analise as afirmativas abaixo.

I. Classe II – médio risco.
II. Classe IV – máximo risco.
III. Produtos não invasivos: Regras 1 e 2.
IV. Regras Especiais: Regras 13, 14, 15, 16, 17 e 18.

Assinale a alternativa correta.
- a) III está incorreta
- b) I, II e III estão corretas
- c) I e III estão corretas
- d) III está correta
- e) IV está incorreta
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3

Q995903 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Engenheiro Clínico • 2024
Resolução de diretoria colegiada - RDC Nº 579/2021 define os requisitos para importação, comercialização e doação de dispositivos médicos usados ou recondicionados destinados ao uso no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta qual a definição para Comodato.
- a) Acordo convencionado entre credor e devedor através do qual o credor consente em receber prestação diversa da que lhe é devida
- b) Qualquer atividade que envolva venda, dação em pagamento (trade in) ou locação
- c) Empréstimo gratuito de equipamento, que deve ser restituído no tempo convencionado pelas partes
- d) Contrato pelo qual o doador, por liberalidade, transfere gratuitamente o equipamento de sua propriedade para o patrimônio de outrem, o donatário
- e) Contrato pelo qual uma das partes cede à outra o uso e gozo do equipamento médico ou instrumento por prazo certo ou indeterminado, mediante certa retribuição
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4

Q995901 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Engenheiro Clínico • 2024
RDC Nº 665/2022: As definições de perigo e dano, respectivamente, são definidas como:
- a) lesão física à saúde da pessoa; prejuízo à saúde da pessoa
- b) fonte potencial de dano; lesão física ou prejuízo à saúde da pessoa, ou prejuízo à propriedade ou ao meio ambiente
- c) lesão física ou prejuízo à saúde da pessoa, ou prejuízo à propriedade ou ao meio ambiente; fonte potencial de risco
- d) fonte potencial de risco; lesão física ou prejuízo à saúde
- e) fonte potencial de risco; lesão física à saúde da pessoa
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5

Q988074 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal de Saúde • 2024
Sobre a RDC Nº 63, de 25 de novembro de 2011, é CORRETO afirmar que:
- a) a lei define em detalhes os requisitos específicos de infraestrutura física ou equipamentos médicos necessários para operar um serviço de saúde;
- b) a lei define explicitamente procedimentos clínicos específicos ou padrões técnicos detalhados para o diagnóstico e tratamento de condições médicas;
- c) a lei define a "garantia da qualidade" como a totalidade das ações necessárias para garantir que os serviços prestados atendam aos padrões exigidos;
- d) a lei define as responsabilidades específicas de cada profissional de saúde em determinados contextos ou procedimentos;
- e) a lei define as operações de serviços de saúde que necessitam (ou não) de licença sanitária.
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Q988068 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Fiscal de Saúde • 2024
Acerca da RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023, julgue as frases abaixo.

I. Estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de laboratórios clínicos.
II. Apresenta algumas modalidades de dispensa de alvará sanitário para laboratórios de análises clínicas e farmácias.
III. Define padrões específicos de biossegurança para laboratórios de anatomia patológica.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- a) apenas I e III;
- b) apenas II;
- c) apenas I;
- d) apenas III;
- e) apenas II e III.
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7

Q957277 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • FGV • EBSERH • Grupo Técnico em Análises Clínicas • 2025
A RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, objetiva estabelecer requisitos de Boas Práticas de Funcionamento (BPF) para os serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
A referida RDC define que o serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente.

De acordo com essa RDC, as estratégias voltadas para a segurança do paciente incluem as elencadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Implementação de mecanismos de identificação do paciente.
- b) Orientações para limitar a participação do paciente na assistência prestada.
- c) Ações de prevenção e controle de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.
- d) Implementação de mecanismos para a prevenção de quedas dos pacientes.
- e) Orientações para a higienização das mãos.
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8

Q957266 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • FGV • EBSERH • Grupo Técnico em Análises Clínicas • 2025
A Resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011) estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde e os padrões para o funcionamento dos serviços de atenção à saúde fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e da gestão e na redução e no controle de riscos aos usuários e ao meio ambiente.
Conforme os ditames da RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, assinale a afirmativa correta.
- a) Este Regulamento Técnico se aplica aos serviços de saúde no país, sejam eles públicos, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
- b) Os conceitos de Garantia da Qualidade e Boas Práticas de Funcionamento (BPF) são independentes, estando descritos nesta resolução de forma a individualizar a sua importância para o funcionamento dos serviços de saúde.
- c) O serviço de saúde deve ser capaz de ofertar serviços, dentro dos padrões de qualidade exigidos, de forma independente dos requisitos das legislações e dos regulamentos vigentes.
- d) As reclamações sobre os serviços oferecidos devem ser examinadas e registradas, e as causas dos desvios da qualidade, investigadas e documentadas, devendo ser tomadas medidas com relação aos serviços que apresentem desvio da qualidade e adotadas as providências no sentido de prevenir reincidências.
- e) Os dados que compõem o prontuário pertencem ao serviço de saúde e devem estar permanentemente disponíveis aos pacientes ou aos seus representantes legais e à autoridade sanitária quando necessário.
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9

Q956752 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • VUNESP • Prefeitura de Campinas SP • Farmácia • 2025
Qualquer medicamento contendo zolpidem deverá ser prescrito por meio de Notificação de Receita
- a) A (azul).
- b) C (branca).
- c) A (amarela).
- d) B (azul).
- e) B (branca).
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10

Q952938 • Direito Sanitário • Resoluções da Anvisa • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Técnico em Laboratório • 2025
Um técnico de laboratório possui várias responsabilidades, incluindo:
I. Coletar e transportar as amostras. II. Manutenção de equipamentos e interpretação de resultados. III. Coleta e preparação de amostras.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas II.
- c) Apenas III.
- d) I, II e III.
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