A Portaria Estadual nº 863/94 regulamenta o funcionamento dos institutos e/ou academias de Atividades Físicas. Um objetivo específico dessa norma é estabelecer

A Portaria Estadual nº 863/94 regulamenta o funcionamento dos institutos e/ou academias...

a) o horário de funcionamento das academias.

b) as modalidades de atividades físicas das academias.

c) os requisitos referentes a aspectos legais e físico-estruturais das academias.

d) a necessidade de os profissionais de nutrição possuírem registro no conselho da categoria.