A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos...

Q877220 | Direito Sanitário, Regulamentos dos Medicamentos, Agente Fiscal Sanitária, AMCEVALE RN, FUNCERN, 2024

A Portaria SVS/MS n° 344/98 aprova regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos à controle especial. As substâncias entorpecentes existentes nos estabelecimentos deverão ser, obrigatoriamente, guardados sob chave ou outro dispositivo que ofereça segurança, em local exclusivo para este fim, sob a responsabilidade do farmacêutico ou químico responsável, quando se tratar de indústria farmoquímica. É local adequado para se guardar entorpecentes:

a) Sobre o Livro de Registro Específico.
b) Dentro de depósitos plásticos da unidade de saúde.
c) Em armário com chave dentro do posto de enfermagem.
d) Sobre a bancada, na sala de administração de medicamentos.