Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão d...

Questão de Legislação Estadual da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Vila Lângaro RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q877659•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de Vila Lângaro RS•
Cargos de Nível Fundamental Completo•
2024

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.

A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.

No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.

Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.

O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.

Questões Relacionadas

Q849973•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
FUNDATEC•
Prefeitura de Alpestre RS Agente Administrativo•
2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

Q161822•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Auditor

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.

Apenas o item I está certo.

Apenas o item II está certo.

Apenas os itens I e III estão certos.

Apenas os itens II e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

Q157996•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ RS•
Assistente Administrativo•
2018

À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.

O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.

As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.

Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.

Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Notificações

Nada por aqui