Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisã...

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

Q877659 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Vila Lângaro RS • Cargos de Nível Fundamental Completo • 2024

Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

a) O território do Município pode ser dividido em várias regiões metropolitanas.
b) A prefeitura Municipal tem autonomia para dividir o Município, sem necessidade de lei.
c) No Estado do Rio Grande do Sul, os Municípios não podem ter nenhum tipo de divisão.
d) Os Municípios somente podem ser divididos em bairros, após autorização da Assembleia Legislativa do RS.
e) O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos.

Questões sobre Legislação do Estado do Rio Grande do Sul

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Q849973 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Alpestre RS Agente Administrativo • 2020
A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:
- a) O HIV.
- b) As difterias.
- c) O Covid-19.
- d) Os miomas.
- e) A Síndrome do Pânico.
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Q161822 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Auditor
Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.

I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.
II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.
III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.

Assinale a opção correta.
- a) Apenas o item I está certo.
- b) Apenas o item II está certo.
- c) Apenas os itens I e III estão certos.
- d) Apenas os itens II e III estão certos.
- e) Todos os itens estão certos.
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Q157996 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Assistente Administrativo • 2018
À luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
- a) O número de deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul corresponde à mesma quantidade de deputados que representam o estado na Câmara Legislativa Federal.
- b) A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul é representada na esfera extrajudicial pelo seu presidente.
- c) As leis estaduais aprovadas vigorarão a partir do dia de sua publicação, salvo se estabelecido outro prazo.
- d) Os secretários de estado devem apresentar ao governador relatório anual das atividades deles à frente da respectiva secretaria.
- e) Associações de bairro constituídas há seis meses têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
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Q847896 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Psicólogo • 2020
A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:
I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria. II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
Quais estão corretas?
- a) Apenas III.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
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Q851748 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Técnico em Segurança do Trabalho • 2020
A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:
- a) O HIV.
- b) As difterias.
- c) O Covid-19.
- d) Os miomas.
- e) A Síndrome do Pânico.
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Q158028 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • CESPE CEBRASPE • SEFAZ RS • Assistente Administrativo • 2018
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios
- a) o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- b) o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo vereador.
- c) o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, exercido pelo prefeito, e o Poder Judiciário.
- d) o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo prefeito.
- e) o Poder Legislativo, exercido pela câmara estadual, e o Poder Judiciário, exercido pelo tribunal de justiça estadual.
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Q851350 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Telefonista Recepcionista • 2020
Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) americana
- b) australiana
- c) africana
- d) europeia
- e) asiática
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Q848797 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Câmara de Imbé RS Auxiliar de Serviços Gerais • 2020
Para beneficiar-se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________, ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima
- a) americana
- b) australiana
- c) africana
- d) europeia
- e) asiática
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Q978466 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • AOCP • MPE RS • Informática • 2025
Um servidor estável, que ocupa cargo técnico-administrativo no MPRS, passou a opor resistência injustificada e reiterada à execução de serviço que deveria realizar por ordem regularmente emanada pelo superior hierárquico.
Diante dessa situação hipotética, nos termos da Lei Complementar nº 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul, foi instaurado procedimento administrativo para apuração da conduta do servidor, que, nesse caso,
- a) poderá ser punido administrativamente com pena disciplinar de demissão pela prática de indisciplina ou insubordinação grave ou reiterada.
- b) será afastado preventivamente do exercício das atividades do cargo enquanto durar o processo administrativo disciplinar, com a consequente suspensão da remuneração.
- c) terá a possibilidade de confessar a prática da infração funcional para reduzir a penalidade aplicável à repreensão, em razão de não ter nenhum antecedente funcional.
- d) poderá ser punido disciplinarmente só depois que a sentença judicial transitada em julgado confirmar a decisão administrativa que tiver reconhecido a prática de infração funcional, em razão de ser servidor estável.
- e) será liberado de responsabilização no âmbito administrativo porque a conduta que praticou não causou dano à Fazenda Estadual ou a terceiros.
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Q879919 • Legislação Estadual • Legislação do Estado do Rio Grande do Sul • FUNDATEC • Prefeitura de Paraí RS • Cozinheiro • 2024
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos(as) ___________________________ poderão ser exigidas por qualquer pessoa.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- a) órgãos públicos
- b) entidades privadas
- c) sindicatos internacionais
- d) empresas particulares
- e) cadastros ilegais

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Sobre o que diz a Constituição do Rio Grande do Sul (RS) a respeito da divisão dos Municípios, assinale a alternativa correta.

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