Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Vila Lângaro RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q877663•
Direito Administrativo•
FUNDATEC•
Prefeitura de Vila Lângaro RS•
Cargos de Nível Fundamental Completo•
2024

Brás Cubas, servidor do Município de Vila Lângaro, cobrou dinheiro de um cidadão por um serviço público prestado de forma gratuita. Brás Cubas, além disso, ficou com a quantia recebida para si, obtendo vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa correta que apresenta em que se enquadra essa conduta.

Ato de Improbidade Administrativa que importa em enriquecimento ilícito.

Ato de Probidade Pública.

Crime contra o Estado de Direito.

Violação dos Direitos Humanos.

Ato legal, de acordo com a lei.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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