Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Jud...

Questão de Legislação Estadual da banca FUNDATEC aplicada no concurso Câmara de Augusto Pestana RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q877786•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte•
FUNDATEC•
Câmara de Augusto Pestana RS•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são órgãos do Poder Judiciário do Estado, EXCETO:

O Tribunal de Justiça.

A Assembleia Legislativa.

Os Tribunais do Júri.

Os Conselhos de Justiça Militar.

Os Juízes de Direito.

Questões Relacionadas

Q157321•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte•
CESPE CEBRASPE•
TCE RN•
Assessor Técnico Jurídico

No que concerne a agentes públicos, julgue os itens a seguir.

O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte dispõe que a gratificação pela participação em órgão de deliberação coletiva é devida aos respectivos membros que exerçam cargo em função pública remunerada a cada sessão a que compareçam, até o limite mensal fixado em regulamento.

Certo

Errado

Q174592•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil RN•
Delegado de Polícia

A respeito da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (LOPC/RN) e do Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (EPC/RN), assinale a opção correta.

O estágio probatório compreende o período de dois anos de efetivo exercício, durante o qual são apurados os requisitos imprescindíveis à permanência do servidor no serviço público.

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado. Se a posse não ocorrer nesse prazo, há a caducidade, com a consequente extinção dos efeitos jurídicos do ato de nomeação.

Para fins de estágio probatório, não são computados, como tempo de efetivo exercício, os dias de trânsito.

Será demitido o servidor que, depois de nomeado e durante o estágio probatório, omita fato que impossibilitaria sua matrícula no curso de formação policial.

Os cargos integrantes da estrutura organizacional da Polícia Civil são preenchidos, entre outros, por nomeação, promoção, reversão e remoção.

Q879589•
Legislação Estadual•
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte•
FUNDATEC•
Prefeitura de Vila Maria RS•
Operador de Máquinas•
2024

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, os registros e bancos de dados não poderão conter informações referentes à convicção política, filosófica ou:

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