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Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além...

Responda: Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”. Sendo assim, c...


1Q877820 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio Grande do Sul, Motorista, Operador de Máquinas e Operário, Prefeitura de Augusto Pestana RS, FUNDATEC, 2024

Conforme a Constituição Federal, “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a proteção do salário na forma da lei”. Sendo assim, casos de retenção dolosa, ou seja, quando o empregador tem a intenção de não pagar o empregado, fazendo uso do salário dele para outros fins, são considerados:
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