Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complem...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca FUNDATEC aplicada no concurso SAAE de Coqueiral MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, Lei Complementar nº 019/2012, a posse depende da apresentação pelo empossado de, EXCETO: