A Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e ...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca FUNDATEC aplicada no concurso SAAE de Coqueiral MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais do SAAE, em seu Art. 87, afirma que a concessão de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade depende de prévio laudo técnico, realizado por profissional habilitado com especialização em Engenharia de Segurança _______________, a partir da descrição das atividades pela chefia imediata do servidor beneficiado e estudo do local de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.