Conforme a Lei Municipal nº 686/1981, recompor a pavimentação removida para inst...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca FUNDATEC aplicada no concurso SAAE de Coqueiral MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei Municipal nº 686/1981, recompor a pavimentação removida para instalação ou reparo de canalização de água ou esgotos em ruas caberá ao(à):