Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públi...

Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

Q878078 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 1138 de 2014 • OBJETIVA • Prefeitura de Senador Salgado Filho RS • Agente de Serviços Públicos • 2024

Conforme a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é dever do servidor:

a) Obstruir atos ou o serviço público.
b) Sugerir melhorias no serviço público.
c) Praticar atos ilícitos de qualquer natureza, dentro e fora do local ou de horário de trabalho.
d) Receber dádivas, propinas, comissões, ou vantagens de qualquer espécie, para a prática do serviço público ou razão dele.

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Questões sobre Lei Complementar nº 1138 de 2014

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Q878093 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 1138 de 2014 • OBJETIVA • Prefeitura de Senador Salgado Filho RS • Auxiliar de Consultório Dentário • 2024
Com base na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O prazo de validade do concurso público será de _____ anos, contados da data da sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração.
- a) dois
- b) quatro
- c) cinco
- d) três
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Q874961 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 1138 de 2014 • OBJETIVA • Prefeitura de Senador Salgado Filho RS • Agente da Vigilância Sanitária • 2024
Segundo a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o servidor que obteve a reversão de sua demissão, seja em decorrência de decisão administrativa ou determinação judicial, sem prejuízo de ressarcimento dos prejuízos pecuniários e funcionais correspondentes, ocorrerá o(a):
- a) Recondução.
- b) Readaptação.
- c) Reintegração.
- d) Aproveitamento.
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3

Q874960 • Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • Lei Complementar nº 1138 de 2014 • OBJETIVA • Prefeitura de Senador Salgado Filho RS • Agente da Vigilância Sanitária • 2024
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penas disciplinares, EXCETO:
- a) Advertência escrita.
- b) Prisão.
- c) Demissão.
- d) Cassação da disponibilidade.
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