Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternati...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Luiz Alves SC (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Sobre o Art.º 4 da Lei Orgânica do Município de Luis Alves, assinale a alternativa correta: