A associação de moradores do Município F solicitou ao Poder
Público municipal autorização para o fechamento da “rua de
trás ”, por uma noite, para a realização de uma festa junina
aberta ao público. O Município, entretanto, negou o pedido,
ao fundamento de que aquela rua seria utilizada para sediar o
encontro anual dos produtores de abóbora, a ser realizado no
mesmo dia.
Considerando que tal fundamentação não está correta, pois,
antes da negativa do pedido da associação de moradores, o
encontro dos produtores de abóbora havia sido transferido
para o mês seguinte, conforme publicado na imprensa oficial,
assinale a afirmativa correta.
a) Mesmo diante do erro na fundamentação, o ato é válido,
pois a autorização pleiteada é ato discricionário da
Administração.
b) Independentemente do erro na fundamentação, o ato é
inválido, pois a autorização pleiteada é ato vinculado, não
podendo a Administração indeferi-lo.
c) Diante do erro na fundamentação, o ato é inválido, uma
vez que, pela teoria dos motivos determinantes, a validade
do ato está ligada aos motivos indicados como seu
fundamento.
d) A despeito do erro na fundamentação, o ato é válido, pois
a autorização pleiteada é ato vinculado, não tendo a
associação de moradores demonstrado o preenchimento
dos requisitos.
