Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito n...

Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica:

Q878736 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • Lei Orgânica do Município de Turilândia • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Turilândia MA • Auxiliar de Biblioteca • 2024

Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânica:

a) 120 dias
b) 60 dias
c) 365 dias
d) 30 dias
e) 90 dias

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Questões sobre Lei Orgânica do Município de Turilândia

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Q878737 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • Lei Orgânica do Município de Turilândia • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Turilândia MA • Auxiliar de Biblioteca • 2024
O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica:
- a) O Vice-Presidente assume automaticamente.
- b) O cargo fica vago até nova eleição.
- c) O Presidente da Câmara mantém o cargo.
- d) O Presidente da Câmara renuncia à sua função.
- e) De forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito.

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