Q878737 • Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão • Lei Orgânica do Município de Turilândia • LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita • Prefeitura de Turilândia MA • Auxiliar de Biblioteca • 2024 O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica: a) O Vice-Presidente assume automaticamente. ✂️ b) O cargo fica vago até nova eleição. ✂️ c) O Presidente da Câmara mantém o cargo. ✂️ d) O Presidente da Câmara renuncia à sua função. ✂️ e) De forma excepcional, realiza-se um sorteio dentre os candidatos para determinar o novo Prefeito. ✂️ Resolver