O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeit...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão da banca LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita aplicada no concurso Prefeitura de Turilândia MA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O que acontece se o Presidente da Câmara recusar-se a assumir o cargo de Prefeito, segundo o Parágrafo Único do Art. 59 da Lei Orgânica: