Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Naciona...

Questão de Direito Sanitário da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Guamaré RN (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como