1Q879268 | Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guamaré RN, FUNCERN, 2024Conforme a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como ✂️ a) investimentos previstos no Plano Trienal do Ministério da Saúde. ✂️ b) cobertura das ações e dos serviços de saúde a serem implementados pelo Ministério da Saúde. ✂️ c) investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional. ✂️ d) despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e suas entidades, e da administração direta e indireta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro