A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa...

Questão de Estatuto da Pessoa Idosa da banca FUNCERN aplicada no concurso Prefeitura de Guamaré RN (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q879274•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
FUNCERN•
Prefeitura de Guamaré RN•
Agente de Saúde ACS•
2024

A Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, determina que

é vedada a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

é instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

é dever das instituições privadas garantir as condições mínimas de dignidade e sobrevivência, se a pessoa idosa não possuir condições econômicas de prover o seu sustento.

é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio da saúde suplementar, garantindo-lhe o acesso universal, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços de saúde.

Questões Relacionadas

Q838433•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista•
2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde - SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles especificamente aos seguintes órgãos: autoridade policial e aos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso.

Q846099•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social•
2020

De acordo o art. 38 da Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

Q834972•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
IESES•
Fonoaudiólogo•
2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurandose-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade.

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q838433•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
IESES•
Prefeitura de Palhoça SC Nutricionista•
2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

Q846099•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
EDUCA•
Prefeitura de Cachoeira dos Índios PB Assistente Social•
2020

Assinale a alternativa INCORRETA:

Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos.

Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso.

Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso.

Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.

As unidades residenciais reservadas para atendimento a idosos devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo.

Q834972•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
IESES•
Fonoaudiólogo•
2021

Segundo o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10.741/2003, assinale a alternativa correta:

Q879274•Estatuto da Pessoa Idosa•Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•FUNCERN•Prefeitura de Guamaré RN•Agente de Saúde ACS•2024

Q879274•
Estatuto da Pessoa Idosa•
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso•
FUNCERN•
Prefeitura de Guamaré RN•
Agente de Saúde ACS•
2024