Na Política Nacional de Atenção Básica (2017) é prevista a implantação da Estratégia de...

Q879279 | Direito Sanitário, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Guamaré RN, FUNCERN, 2024

Na Política Nacional de Atenção Básica (2017) é prevista a implantação da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde nas unidades básicas de saúde (UBS) como uma possibilidade para a reorganização inicial da Atenção Básica com vistas à implantação gradual da Estratégia de Saúde da Família ou como uma forma de agregar os agentes comunitários a outras maneiras de organização da Atenção Básica. Para isso, existem itens necessários à implantação dessa estratégia, por exemplo,

a) o ACS deve realizar as ações previstas nas regulamentações vigentes e ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 500 pessoas.
b) o cumprimento da carga horária integral de 30 horas semanais por toda a equipe de agentes comunitários, por cada membro da equipe, composta por ACS e enfermeiro supervisor.
c) o número de ACS e ACE por equipe que deverá ser definido de acordo com base populacional (critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos), conforme legislação vigente.
d) a existência de uma Unidade de Saúde da Família (USF), não necessariamente inscrita no SCNES vigente, que passa a ser a USF de referência para a equipe de agentes comunitários de saúde.