Segundo a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, não poderão contratar com o...

Questão de História e Geografia de Estados e Municípios da banca Aroeira aplicada no concurso Prefeitura de Rubiataba GO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Rubiataba/GO, não poderão contratar com o Município:

I. O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores e os Servidores Municipais.
II. Os parentes, afins ou consanguíneos, até o terceiro grau, de quaisquer servidores municipais.
III. A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, conforme estabelecido em Lei Federal.


Estão corretos os itens: