De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabe...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Paulo Bento RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulo Bento, que é a lei que estabelece a organização do Município, são considerados bens do Município, EXCETO: